Conteúdo Programático
CONHECIMENTOS GERAIS
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.o 1.171/94 e Decreto 6.029/07.
REGIME JURÍDICO ÚNICO
Lei 8.112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
2 Da Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta.
4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
7 Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº. 8.429/92 e alterações posteriores (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá
outras providências).
9 Lei n°9.784/99 e alterações posteriores (Lei do Processo Administrativo).
LÍNGUA PORTUGUESA
1 Compreensão e interpretação de textos.
2 Tipologia textual.
3 Ortografia oficial.
4 Acentuação gráfica.
5 Emprego das classes de palavras.
6 Emprego do sinal indicativo de crase.
7 Sintaxe da oração e do período.
8 Pontuação.
9 Concordância nominal e verbal.
10 Regências nominal e verbal.
11 Significação das palavras.
12 Redação de correspondências oficiais.
RACIOCÍNIO LÓGICO
1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas.
2 Tautologia.
3 Operação com conjuntos.
4 Cálculos com porcentagens.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
1 Conceitos de Internet e intranet.
2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e à intranet.
3Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa.
4 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática.
5 Conceitos e modos de utilização de aplicativos paraedição de textos, planilhas e apresentações.
6 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows e Linux.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1 Seguridade Social.
1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil.
1.2 Conceituação.
1.3 Organização e princípios constitucionais.
2 Legislação Previdenciária.
2.1 Conteúdo, fontes, autonomia.
2.3 Aplicação das normas previdenciárias.
2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração.
3 Regime Geral de Previdência Social.
3.1 Segurados obrigatórios,
3.2 Filiação e inscrição.
3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial.
3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição.
3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.
5 Financiamento da Seguridade Social.
5.1 Receitas da União.
5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes.
5.3 Salário-de-contribuição.
5.3.1 Conceito.
5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes.
5.3.3 Limites mínimo e máximo.
5.3.4 Proporcionalidade.
5.3.5 Reajustamento.
5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social.
5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes.
5.4.3 Prazo de recolhimento.
5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.
6 Decadência e prescrição.
7 Crimes contra a seguridade social.
8 Recurso das decisões administrativas.
9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios.
10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.
11 Lei n.° 8.212, de 24/07/1991 e alterações posteriores.
12 Lei n.º 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores.
13 Decreto n.° 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores;
14 Lei de Assistência Social – LOAS: conteúdo; fontes e autonomia (Lei n° 8.742/93 e alterações posteriores; Decreto nº. 6.214/07 e alterações posteriores).
