Disciplinas

 Disciplinas Contempladas no Curso:

• Português
• Redação
• Noções de Informática
• Ética
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Administrativo

• Conhecimentos Específicos
• Lógico
• Regime Jurídico Único - Lei 8.112/90

 

Obs.:  A Legislação Previdenciária está devidamente atualizada conforme a Lei 13.135 e Lei Complementar 150, ambas de 2015.

 

Conteúdo Programático

CONHECIMENTOS GERAIS

 

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.o 1.171/94 e Decreto 6.029/07.

 

REGIME JURÍDICO ÚNICO

Lei 8.112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público.

 

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.

2 Da Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal).

 

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.

2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.

3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta.

4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.

5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.

6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.

7 Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.

8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº. 8.429/92 e alterações posteriores (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá

outras providências).

9 Lei n°9.784/99 e alterações posteriores (Lei do Processo Administrativo).

 

LÍNGUA PORTUGUESA

1 Compreensão e interpretação de textos.

2 Tipologia textual.

3 Ortografia oficial.

4 Acentuação gráfica.

5 Emprego das classes de palavras.

6 Emprego do sinal indicativo de crase.

7 Sintaxe da oração e do período.

8 Pontuação.

9 Concordância nominal e verbal.

10 Regências nominal e verbal.

11 Significação das palavras.

12 Redação de correspondências oficiais.

 

RACIOCÍNIO LÓGICO

1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas.

2 Tautologia.

3 Operação com conjuntos.

4 Cálculos com porcentagens.

 

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1 Conceitos de Internet e intranet.

2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e à intranet.

3Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa.

4 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática.

5 Conceitos e modos de utilização de aplicativos paraedição de textos, planilhas e apresentações.

6 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows e Linux.

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1 Seguridade Social.

1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil.

1.2 Conceituação.

1.3 Organização e princípios constitucionais.

2 Legislação Previdenciária.

2.1 Conteúdo, fontes, autonomia.

2.3 Aplicação das normas previdenciárias.

2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração.

3 Regime Geral de Previdência Social.

3.1 Segurados obrigatórios,

3.2 Filiação e inscrição.

3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial.

3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição.

3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral.

4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.

5 Financiamento da Seguridade Social.

5.1 Receitas da União.

5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes.

5.3 Salário-de-contribuição.

5.3.1 Conceito.

5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes.

5.3.3 Limites mínimo e máximo.

5.3.4 Proporcionalidade.

5.3.5 Reajustamento.

5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social.

5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes.

5.4.3 Prazo de recolhimento.

5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.

6 Decadência e prescrição.

7 Crimes contra a seguridade social.

8 Recurso das decisões administrativas.

9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios.

10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.

11 Lei n.° 8.212, de 24/07/1991 e alterações posteriores.

12 Lei n.º 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores.

13 Decreto n.° 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores;

14 Lei de Assistência Social – LOAS: conteúdo; fontes e autonomia (Lei n° 8.742/93 e alterações posteriores; Decreto nº. 6.214/07 e alterações posteriores).