Equipe do ILS responsável pela organização do Seminário “Segurança Pública e Direitos Humanos na perspectiva Cidadã” realizado nos dias 28 e 29 de novembro

O Dia Internacional dos Direitos Humanos foi instituído, como data comemorativa 10 de dezembro, em 1950, dois anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal do Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas. Com esse ato, mais do que celebrar, a ONU colocou em destaque a importância e o grande desafio para efetivação de fato e de direito os preceitos desta declaração. 

Nos trinta artigos do documento estão descritos os direitos básicos que garantem uma vida digna para todos os habitantes do mundo (liberdade, educação, saúde, cultura, informação, alimentação e moradia adequadas, respeito, não-discriminação, entre outros). 

A declaração é, nesse sentido, além de um marco normativo que serve de guia para as condutas de governos e cidadãos é também um ideal que deve ser conquistado a partir de ações que vão além dos entes Estatais, passa por uma reflexão de cada individuo se percebendo como cidadão e portanto, possuidor de direitos e deveres perante a sociedade que em que participa.

Estes princípios inspiraram e estão amplamente disseminados no arcabouço legal dos mais diversos países, assim como nos inúmeros tratados internacionais que versam sobre o tema.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos constitui, portanto, muito mais do que uma data comemorativa. É um dia para a coletividade global relembrar que a garantia efetiva dos direitos humanos – a todos os povos e nações – requer vigilância contínua e participação coletiva. Uma data para reivindicarmos ações concretas de todos os Estados para o cumprimento dos compromissos assumidos com a garantia dos direitos civis, políticos, sociais e ambientais.