Disciplinas

Soldado

• Português (teoria e exercícios)
• Redação (teoria e prática)
• Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Estado de Goiás e do Brasil (lei n. 14.911/2004) (teoria e exercícios).
• Noções de Direito Penal
• Noções de Direito Processual Penal
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Administrativo
• Noções de Direito Penal Militar
• Legislação Extravagante

 Cadete

• Português
• Redação
• Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Estado de Goiás e do Brasil (lei n. 14.911/2004) (teoria e exercícios).
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Penal Militar
• Direito Processual Penal Militar
• Legislação Extravagante

 

Conteúdo Programático

Soldado

LÍNGUA PORTUGUESA

1 - Linguagem: como instrumento de ação e interação presente em todas as atividades humanas;

2 - Funções da linguagem na comunicação; diversidade linguística (língua padrão, língua não padrão).

3 - Leitura: capacidade de compreensão e interpretação do contexto social, econômico e cultural (leitura de mundo).

4 - Texto: os diversos textos que se apresentam no cotidiano, escritos nas mais diferentes linguagens verbais e não verbais, (jornais, revistas, fotografias, esculturas, músicas, vídeos, entre outros).

5 - Estrutura textual: organização e hierarquia das ideias: ideia principal e ideias secundárias;

6 - Relações lógicas e formais entre elementos do texto: a coerência e a coesão textual;

7- Defesa do ponto de vista: a argumentação e a intencionalidade;

8 - Elementos da narrativa;

9 - Discurso direto;

10 - Discurso indireto e indireto livre;

11 - Semântica: o significado das palavras e das sentenças: linguagem denotativa e conotativa;

12 - Sinonímia, antonímia e polissemia.

REDAÇÃO

 Serão trabalhados:

1. O conteúdo,
2. A capacidade de estruturação lógica,
3. A técnica, a coerência,
4. A fundamentação e
5. A adequação à norma padrão da Língua Portuguesa,

De acordo com os critérios definidos pelas bancas elaboradoras e corretoras.

 REALIDADE ÉTNICA, SOCIAL, HISTÓRICA, GEOGRÁFICA, CULTURAL, POLÍTICA E ECONÔMICA DO ESTADO DE GOIÁS E DO BRASIL (Lei n. 14.911/2004)

1 - Formação econômica de Goiás: mineração e pecuária.

2 - A construção de Goiânia e a nova dinâmica econômica de Goiás.

3 - Modernização da agricultura: impactos na economia goiana.

4 - Partidos políticos e democracia: o fim do regime militar e a ordem política em Goiás.

5 - Nação e região: a cultura goiana.

6 - Goiás: diferenças regionais.

7 - Urbanização e mudanças sociais em Goiás.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

 1 - Princípios constitucionais do Direito Penal.

2 - A lei penal no tempo.

3 - A lei penal no espaço.

4- Interpretação da lei penal.

5 - Infração penal: espécies.

6 - Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.

7 - Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.

8 - Excludentes de ilicitude e de culpabilidade.

9 - Erro de tipo; erro de proibição.

10 - Imputabilidade penal.

11 - Concurso de pessoas.

12 - Das Penas.

13 - Crimes contra a pessoa.

14 - Crimes contra o patrimônio.

15 - Dos Crimes contra os Costumes.

16 - Dos Crimes contra a Paz Pública.

17 - Crimes contra a administração pública.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

 1 - Princípios do Processo Penal.

2 - Sistemas Processuais.

3 - Inquérito Policial.

4 - Ação Penal: espécies.

5 - Da prova: exame de corpo de delito, indícios, busca e apreensão, local do crime.

6 - Da Prisão e da Liberdade Provisória.

 NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

1 - Dos princípios fundamentais.

2 - Dos direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais e coletivos, nacionalidade).

3 - Da organização do Estado (organização político-administrativa, União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios, militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios).

4 - Da organização dos poderes (poder legislativo, congresso nacional, atribuições do congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores, processo legislativo, poder executivo).

5 - Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas (estado de defesa e estado de sítio, Forças Armadas, segurança pública).

6 - Da administração pública.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

1 - Direito Administrativo: conceito, fontes, princípios.

2 - Administração Pública: natureza, elementos, poderes e organização, natureza, fins e princípios;

3 - Administração direta e indireta;

4 - Planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência, controle;

5 - Da administração do Distrito Federal;

6 - Organização administrativa da União.

7 - Agentes públicos: espécies e classificação;

8 – Direitos, deveres e prerrogativas;

9 - Cargo, emprego e função públicos.

10 - Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; invalidação; classificação; espécies.

11 - Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia.

12 - Do uso e do abuso do poder.

13 - Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

 NOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR

 1 - Aplicação da lei penal militar.

2 - Do Crime.

3 - Da Imputabilidade Penal.

4 - Concurso de agentes.

5 - Das penas principais.

6 - Das Penas acessórias.

7 - Efeitos da condenação.

8 - Ação penal.

9 - Extinção da punibilidade.

10 - Dos crimes militares em tempo de paz.

11 - Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar.

12 - Dos crimes contra o serviço e o dever militar.

13 - Dos crimes contra a Administração Militar.

LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE

1 - Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03).

2 - Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90).

3 - Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89).

4 - Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/68).

5 - O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65).

6 - Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/97).

7 - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).

8 - Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03): dos crimes em espécies.

9 - Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97).

10 - Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95 e 10.259/2001).

11 - Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06): Título I e II, Cap. III do Título III.

12 - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/06).

13 - Crimes contra as Relações de Consumo (Título II da Lei nº 8.078/90).

14 - Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41).

15 - Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98).

16 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás (Lei n.º 8.033/75).

Conteúdo Programático

Cadete

CONHECIMENTOS GERAIS:

Língua Portuguesa:

Linguagem: como instrumento de ação e interação presente em todas as atividades humanas; funções da linguagem na comunicação; diversidade linguística (língua padrão, língua não padrão). Leitura: capacidade de compreensão e interpretação do contexto social, econômico e cultural (leitura de mundo). Texto: os diversos textos que se apresentam no cotidiano, escritos nas mais diferentes linguagens verbais e não verbais (jornais, revistas, fotografias, esculturas, músicas, vídeos, entre outros).

Estrutura textual: organização e hierarquia das ideias: ideia principal e ideias secundárias; relações lógicas e formais entre elementos do texto: a coerência e a coesão textual; defesa do ponto de vista: a argumentação e a intencionalidade; elementos da narrativa; discurso direto; discurso indireto e indireto livre; semântica: o significado das palavras e das sentenças: linguagem denotativa e conotativa; sinonímia, antonímia e polissemia.

Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política E Econômica Do Estado De Goiás:

Formação econômica de Goiás: mineração e pecuária. A construção de Goiânia e a nova dinâmica econômica de Goiás. Modernização da agricultura: impactos na economia goiana. Partidos políticos e democracia: o fim do regime militar e a ordem política em Goiás. Nação e região: a cultura goiana. Goiás: diferenças regionais. Urbanização e mudanças sociais em Goiás.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Direito Penal:
Da Aplicação da Lei Penal (arts. 1º ao 12 do C.P.). Do Crime (arts. 13 a 25 do C.P.). Da Imputabilidade penal (arts. 26 a 28 do C.P.). Do Concurso de pessoas (arts. 29 a 31 do C.P.). Das Penas e sua Aplicação (arts. 32 a 76 do C.P.): Suspensão condicional da pena (arts. 77 a 82 do C.P.) e Livramento condicional (arts. 83 a 90 do C.P.). Dos Efeitos da condenação: Reabilitação e medidas de segurança (arts. 91 a 99 do C.P.). Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do C.P.). Da Extinção da punibilidade (arts. 107 a 120 do C. P.). Dos Crimes contra a pessoa e contra o patrimônio (arts. 121 a 183 do C.P.). Dos Crimes contra os costumes (arts. 213 a 234 do C.P.) e contra a família (arts. 235 a 249 do C.P.). Dos Crimes contra a incolumidade pública (arts. 250 a 285 do C.P.) e contra a fé pública (arts. 289 a 311 do C.P.). Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do C.P.). Decreto-Lei nº 3.688/41 (Contravenções Penais) e Legislação Penal Especial; Lei 4.898/65 (Crimes de Abuso de autoridade), com a alteração dada pela Lei 7.960/89; Decreto-Lei 201/67 (Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores); Lei 5.250/67 (Crimes de imprensa), com as alterações dadas pelas Leis 6.071/74, 6.640/79 e 7.300/85; Lei 6.766/79 (Crimes definidos na Lei de parcelamento do solo urbano); Lei 8.072/90 (Crimes hediondos), com as alterações introduzidas pelas Leis 8.930/94, 9.695/98 e 11.464/2007; Lei 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária), com as alterações dadas pelas Leis 8.884/94 e 9.080/95; Lei nº 9.034/95 (Crime organizado), com as alterações dadas pelas Leis 9.303/96 e 10.217/01; Lei 9.296/96 (Crime de interceptação e de comunicação telefônica); Lei 9.455/97 (Crimes de tortura), com a alteração dada pela Lei 10.741/03; Lei 9.503/97 (Crimes de trânsito), com as alterações dadas pelas Leis 9.602/98, 10.517/02,  1.275/06 e 11.334/06; Lei 9.605/98 (Crimes contra o meio ambiente), com as alterações dadas pelas Leis 9.985/00 e 11.204/06; Lei 9.613/98 (Lavagem de dinheiro), com as alterações dadas pelas Leis 10.467/02, 10.683/03 e 10.701/03; Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento); Lei 11.101/2005 (Crimes falimentares); Lei 11.340/2006 (violência familiar e doméstica contra a mulher); Lei 11.343/2006 (antidrogas).

Direito Constitucional:
Poder constituinte. Natureza. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. Limites ao poder de reforma da Constituição. Conceito e Espécies. Cláusulas pétreas. Normas constitucionais. Classificação. Interpretação, integração e aplicação. Controle da constitucionalidade. Via de ação e via de exceção. Controle de constitucionalidade por omissão. Recepção. Repristinação. Princípios fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º). Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º). Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos (arts. 6º a 17). Organização do Estado. Organização administrativa. União. Estados. Distrito Federal. Municípios. Intervenção nos Estados e Municípios (arts. 18 a 36). Da Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Estrutura e competência (arts. 44 a 52 e 59 a 69). Poder Executivo. Estrutura e competência (arts. 76 a 86). Poder Judiciário. Estrutura e competência (arts. 92 a 125). Das funções essenciais à Justiça: Ministério Público (arts. 127 a 132). Advocacia e Defensoria Pública (arts. 133 a 135). Da ordem econômica e financeira: Princípios gerais (arts. 170 a 181). Política agrícola e fundiária e reforma agrária (arts. 184 a 191). Sistema financeiro nacional (art. 192). Ordem social: Saúde (arts. 196 a 200). Comunicação social (arts. 220 a 224). Meio ambiente (art. 225). Família: Criança, adolescente e idosos (arts. 226 a 230). Constituição do Estado de Goiás - Da Organização dos Poderes, Estruturas e Competência.

Direito Processual Penal:
Inquérito policial (arts. 4º a 23 do C.P.P.). Ação penal (arts. 24 a 62 do C.P.P.). Competência (arts. 69 a 91 do C.P.P.). Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do C.P.P.). Prova (arts. 155 a 250 do C.P.P.). Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 281 do C.P.P.). Prisão e Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do C.P.P.). Citações e Intimações (arts. 351 a 372 do C.P.P.). Sentença (arts. 381 a 393 do C.P.P.). Processos em Espécie (arts. 394 a 555 do C.P.P.). Nulidades (arts. 563 a 573 do C.P.P.). Recursos (arts. 574 a 620 do C.P.P.). Revisão Criminal (arts. 621 a 631 do C.P.P.). Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do C.P.P.) e Mandado de Segurança em Matéria Penal. Lei 7.210/84 (Execução Penal); Lei 11.340/2006 (violência familiar e doméstica contra a mulher); Lei nº 9.099/95 e 10.259/2001, com as alterações das Leis 9.839/99, 10.455/02 e 11.313/06 (Juizados Especiais Criminais); Lei nº 11.343/06 (antidrogas).

Direito Administrativo:
Administração Pública: conceito, natureza e objetivos. Atividade administrativa: abuso e desvio de poder, desvio de finalidade. Administração Pública: princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, proporcionalidade, eficiência, continuidade e autoexecutoriedade. Os poderes administrativos: regulamentar, hierárquico, disciplinar e de polícia. A discricionariedade, conteúdo e limites. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A privatização, disciplina e efeitos. O serviço público: concessão, autorização e permissão. Agências reguladoras. Ato administrativo. Condições e pressupostos. Vícios. Formas de desconstituição, revogação e anulação. Contrato administrativo: características, formalização, execução, inexecução e principais tipos. Formas de rescisão e revisão. Equilíbrio contratual e cláusulas exorbitantes. Licitação: conceito, princípios, legislação de regência e modalidades. Dispensa e inexigibilidade. O procedimento licitatório. Direito de propriedade e limitações administrativas. A desapropriação e seu processo. Requisição, servidão e ocupação provisória. O controle da Administração e suas modalidades. Mandado de segurança, ação popular e ação civil pública. A responsabilidade civil do Estado pelos atos executivos, legislativos e jurisdicionais. O processo administrativo, finalidades, garantias e tipos. Servidores públicos: direitos, deveres e responsabilidades.

Direito Penal Militar:
Dec. Lei 1001/69. Da aplicação da Lei penal militar. Do crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das penas. Das medidas de segurança. Da ação penal militar. Da extinção da punibilidade. Dos crimes militares em tempo de paz. Dos crimes militares em tempo de guerra.

Direito Processual Penal Militar:
Dec.Lei 1002/69. Da Lei processual penal militar e sua aplicação. Da polícia judiciária militar. Da ação penal militar. Do juiz, auxiliares e partes no processo. Da denúncia. Do foro militar. Da competência. Das questões prejudiciais. Dos incidentes. Das medidas assecuratórias. Das comunicações processuais. Das provas. Dos processos. Das nulidades e dos recursos. Da execução. Da justiça militar em tempo de Guerra.

Legislação Extravagante:
Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89). Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/68). O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65). Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/97). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03): dos crimes em espécies. Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95 e 10.259/2001). Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06): Título I e II, Cap. III do Título III. Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/06). Crimes contra as Relações de Consumo (Título II da Lei nº 8.078/90). Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41). Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98). Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás (Lei Estadual n.º 8.033/75). Direito da Criança e do Adolescente: Da família natural – Da família substituta - Da guarda - Da tutela - Da adoção. Da política de atendimento - Das entidades de atendimento - Da fiscalização das entidades - Das medidas de proteção. Da prática de ato infracional - Dos direitos individuais - Das garantias processuais - Das medidas sócio educativas - Da advertência - Da obrigação de reparar o dano – Da prestação de serviços à comunidade. Da liberdade assistida - Do regime de semiliberdade - Da internação - Da remissão - Das medidas pertinentes aos pais ou responsável. Do Conselho Tutelar - Das atribuições do Conselho - Da competência - Da escolha dos Conselheiros - Dos impedimentos. Do acesso à Justiça - Da Justiça da Infância e da Juventude - Do Juiz - Dos serviços auxiliares - Dos procedimentos. Da perda e da suspensão do pátrio poder – Da destituição da tutela - Da colocação em família substituta - Da Apuração de irregularidades em entidade de atendimento – Da apuração de infração administrativa às normas de proteção à Criança e ao Adolescente - Dos recursos. Do Ministério Público – Do Advogado - Da proteção Judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos - Dos crimes e das infrações administrativas – Dos crimes - Dos crimes em espécie.

Nossa Equipe de Professores

Conhecimentos Básicos

Língua Portuguesa - Gramática
Professor: Ricardo Pereira

Língua Interpretação de Texto
Professor:Ricardo Pereira

Redação
Professor: Ricardo Pereira

Conhecimentos Específicos

Direito Constitucional
Professores: Hariel Costa, Nilo Roberto, Sandro Abreu

Direito Administrativo
Professores: Carolina Martins e Sandro Abreu

Direito Penal
Professores: Giovane, Gylson Mariano e Rilmo Braga

Direito Processual Penal
Professores: Gylson Mariano, Giovani e Rafael Barreira

Legislação Especial/Leis Extravagantes
Professores: Giovani, Gylson Marino e Rilmo Braga

Direito Penal Militar
Professores: Joel/Goiânia

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